MUNICIPALIZAÇÃO

Palavra de Jackson

Posso dizer, sem medo de errar, que três pilares fundamentais de meu governo foram a municipalização, a descentralização e a participação popular. Estes três pilares se interpenetram e se complementam, formando, em conjunto, uma teoria geral municipalista. A teoria foi fruto de estudo e de reflexão, mas foi fortalecida por minha própria experiência como prefeito de São Luís, cidade que administrei por três vezes.

A Constituição Federal de 1988, hoje em vigência, abriu caminho para que áreas como a Saúde e a Educação fossem municipalizadas. E o sucesso dessas experiências mostrou que este caminho deve ser perseguido também em outras. Assim, mais recentemente, a municipalização da Assistência Social e da Cultura vem sendo estimulada, no nível nacional.

No Maranhão, em meu período de governo interrompido por um golpe judicial, comecei a estender o municipalismo também para áreas como a Agricultura (mais amplamente para todo o setor primário e agro-industrial) e a Segurança Cidadã.

Vejamos o caso da Agricultura. O primeiro passo de meu governo foi o de criar estruturas administrativo-legais, que permitissem levar o municipalismo para outras áreas, facilitando também o aprofundamento das experiências já em curso. Dessa reflexão nasceu a Lei Complementar n.º 108, de 21.11.07, que iniciou o processo de implantação de 32 regiões de planificação.

A Lei Complementar n.º 108 estabelecia uma estratégia de criação de redes de interesse entre os municípios, centrada na promoção do desenvolvimento integrado e sustentável, na busca de um diálogo que promovesse governanças inovadoras e na facilitação da mobilização popular.

Com essa infraestrutura jurídico-legal, avançaríamos na municipalização da agricultura. Que passos nesse sentido, começamos a dar? Iniciamos pela reestruturação das Casas Familiares Rurais já existentes. Essas instituições, inspiradas em experiência criada na França, utilizam a pedagogia da alternância, que faz acontecer o processo de ensino-aprendizado em espaços diferenciados, de forma alternada.

Trazido de seu contexto familiar e de sua comunidade original para a escola, o aluno partilha os saberes que possui com os demais educandos e com os professores, refletindo sobre esses saberes em bases científicas. Em seguida, retorna à família e à comunidade, onde aplica os novos saberes adquiridos, voltando novamente à escola para novas reflexões e aprendizados.

Pois bem. Reestruturamos e ampliamos as Casas Familiares Rurais existentes, estávamos iniciando a implantação de outras em municípios com o mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado e já planejávamos as Casas Familiares do Mar, para aquelas regiões vocacionadas para a pesca e/ou a coleta de frutos do mar, o que contemplaria as centenas de milhares de famílias que dependem da pesca e da captura de animais aquáticos.

Todo esse processo teria como atores principais os municípios, com o estabelecimento de convênios com as prefeituras para equipar secretarias de agricultura e órgãos ligados à produção agrícola e agro-industrial, além da capacitação de técnicos em número adequado às características do município (área, população e número de empreendimentos rurais).

O processo se desdobraria, ainda, com a implantação dos Centros de Vocação Agrícola, equipados com laboratórios de análises de solos e para outras experiências próprias do meio rural como a pesquisa agronômica.

Mais que isso, reestruturamos o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para dar conta dessa tarefa de reequipar as Casas Familiares (Rurais e do Mar), capacitar profissionais nos municípios e estimular a produção agro-industrial. O Fumaco chegou a ser o quarto maior orçamento do Estado.

Essa foii mais uma experiência abortada pela restauração do poder oligárquico pelo golpe judicial...

Legítimo Governador do Maranhão