VAMOS DE PAULO CÉSAR CARBONARI

DIREITOS HUMANOS E AMBIENTE NATURAL

Com Paulo César Carbonari

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, completa 61 anos com um desafio que, mesmo não sendo novo, talvez seja o maior dos últimos tempos: conjugar direitos humanos com direito ao ambiente natural sadio e sustentável. Coincidentemente, o aniversário da Declaração ocorre no mesmo período da realização da Conferência Mundial sobre Clima, em Copenhague.

Os chefes dos países do mundo se encontram, sob os auspícios da mesma ONU que proclamou os direitos humanos como sendo universais, indivisíveis e interdependentes, para discutir um acordo mundial que permita enfrentar os desafios dos desequilíbrios ambientais decorrentes do aquecimento global. Fazer acordo sobre metas para redução da emissão de gás carbônico, que se espera seja um resultado efetivo da Conferência, é só uma parte, mesmo que difícil, do desafio que precisa ser enfrentado, não mais somente para preservar e proteger a diversidade dos seres vivos do ambiente natural. Neste sentido, refletir sobre direitos humanos neste contexto é, acima de tudo, dizer com ênfase que, se não houver atitudes e compromissos consistentes e factíveis que viabilizem novas atitudes e novos rumos no processo de desenvolvimento no mundo, em algumas décadas teremos que nos reunir para, ironicamente, refletir sobre como preservar os humanos, dado que é direta a relação de proporção entre o aumento da destruição do meio ambiente e a precarização e inviabilização da realização dos direitos humanos.

Franz Hinkelammert, filósofo e teólogo, construiu uma metáfora forte para dizer das consequências da falta de atenção para estas questões, sobretudo numa sociedade centrada no produtivismo, na competição e no consumismo. Ele diz: “Estamos como dois competidores que estão sentados cada um sobre um galho de uma árvore, cortando-o. O mais eficiente será aquele que conseguir cortar primeiro, com maior rapidez, o galho sobre o qual está sentado. Cairá primeiro, mesmo que tenha ganho a corrida pela eficiência” (1995, p. 274). Mesmo que o fim que move o corte do galho seja bom (produzir lenha para aquecer a humanidade, por exemplo), o fato é que fazê-lo no contexto descrito é produzir o mal. Assim que, acima de tudo, está em jogo enfrentar a lógica meio-fim que a tudo submete aos interesses da eficiência e da eficácia. Continuar assim é confirmar que, em quatro décadas, teremos um bilhão de pessoas que terão deixado suas casas, forçadas a se tornarem refugiados do clima, como prevê a Organização Internacional para a Migração (OIM), em relatório divulgado esta semana.

Recentemente o Prêmio Nobel da Paz, Perez Esquivel, em entrevista publicada pela Revista Veja, enfatizou que o desafio do século XXI é exatamente compatibilizar os direitos humanos com a proteção e preservação do meio ambiente. Inclusive propôs que crimes ambientais venham a ser julgados pelos mesmos tribunais encarregados pelo julgamento de crimes contra a humanidade. O argumento é forte: crimes ambientais inviabilizam, além da vida natural, a vida humana, são crimes contra a humanidade.

Diante disso, o desafio do Dia Mundial dos Direitos Humanos é exatamente mobilizar consciências e corações para compreender que o direito ao ambiente natural sadio e sustentável é parte dos direitos humanos e que, a não garantia deste direito compromete a realização do conjunto dos direitos humanos. Está em jogo, portanto, convencer cada vez mais pessoas para que construam uma nova ética, uma “nova casa” comum, novas relações entre os humanos e destes com o ambiente natural. Isso de tal forma a produzir uma nova cultura na qual a dignidade da vida não possa ser subjugada a qualquer tipo de interesse, por mais aparentemente bom que seja. Este haveria de ser o compromisso de todos quantos entendemos que sem ambiente natural não há direitos humanos e que, sem direitos humanos, de nada adianta preservar o ambiente natural.

Como Professor de filosofia no IFIBE, defensor de direitos humanos na CDHPF e MNDH.