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Com Jacqueline Heluy
A exemplo do que já ocorre em outros estados, o Maranhão também poderá vir a aplicar a Lei da Ficha Limpa aos secretários de Estado, aos diretores e gestores de autarquia, fundação, empresas públicas e sociedade de economia mista estadual. Tudo depende da aprovação de um Projeto de Lei de autoria do deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB), em trâmite na Assembleia Legislativa.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, é fruto de uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos no País. O projeto de Rubens Junior prevê que a referida lei seja estendida aos ocupantes de cargos públicos no Maranhão.
Em discurso na sessão desta quinta-feira (3), Rubens Junior explicou que a sua intenção com o projeto é ajudar a governadora a fazer o melhor governo de sua vida.
“O objetivo da lei é justamente preservar a sociedade civil e resguardar a administração pública. Portanto, eventualmente hoje pode não ter qualquer secretário de Estado que se enquadre no eixo da “Ficha Limpa”, mas é possível que haja, no segundo ou terceiro escalão do governo, alguém dessa forma”, afirmou.
Segundo Rubens Junior, a lei servirá, também, para prever os casos futuros, já que, “inevitavelmente, os maus governos virão”. Ele conclamou os deputados estaduais a apoiarem a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para que seja adotado este padrão moralizador também no Maranhão.
Rubens conclamou à mobilização os que estejam descontentes com o quadro atual e os que aspiram que a qualificação e a legitimidade social sejam uma marca não apenas dos eleitos, mas também dos dirigentes de cargos públicos, principalmente os secretários de Estado.
“A Lei da Ficha Limpa” mostrou que o caminho escolhido é o da democracia com ética, pois sem ética a democracia esvazia-se no jogo de palavras”, informou Rubens Junior.
De acordo com o deputado, a iniciativa propõe um novo Brasil e também um novo Maranhão, refundados a partir de uma nova prática política em que não há visionários ou predestinados, mas projetos inclusivos, dialógicos, profundamente comprometidos com ética e cooperação.
Ele garantiu que não há qualquer vício de constitucionalidade no seu projeto, pois não se trata de uma obrigação à administração estadual, mas apenas de disciplinar os princípios implícitos na própria Constituição.
Rubens Junior cobrou um posicionamento oficial por parte do Governo do Estado se este aprovará o projeto ou não, e em caso de silêncio, será considerado que o governo é contra o seu projeto da “ficha limpa”. “Sem dúvida alguma, esta é uma forma de nós ajudarmos este governo a ser o melhor da vida de todos nós”.
Depois da aprovação da “Lei da Ficha Limpa” no ano passado, o MCCE tem feito a proposição de lei em todos os estados e municípios. Alguns estados, como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraíba, além de diversos municípios, já aprovaram normas para impedir o acesso de pessoas enquadradas nas regras instituídas pela referida lei aos cargos de direção. É com base neste modelo que o deputado Rubens Junior pretende ver a citada norma vigorando no Maranhão.
Como jornalista da Agência Assembleia
Com foto Felipe Klamt - Deputados Rubens Pereira Jr. e Neto Evangelista
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