NOTA OFICIAL DO DCE UFMA SOBRE O CASO DA FAPEMA

Com Felipe Klamt

O processo de depuração do caso FAPEMA chega a sua semana de decisão com a votação na assembléia legislativa da convocação da presidente da Fundação, Rosane Guerra, acompanhada da intimação da promotora Sandra Elouf para que a mesma gestora tente explicar a causa das bolsas de estudos para os pesquisadores estarem sendo utilizadas para financiar os aliados petistas do vice-governador Washington Luiz, dos agregados da governadora Roseana Sarney e da testemunha do processo que tirou o direito de governar do Jackson Lago.

Na votação da assembleia, os deputados Rubens Pereira Jr., Marcelo Tavares e Bira do Pindaré, que foram autores do pedido de convocação, sabem da força da Roseana sobre os dependentes deputados, depois do episódio da eleição da Casa do Povo nenhum parlamentar governista vai ousar votar a favor desta quase intimação.

Para quem pensa que somente nas esferas oficiais este escândalo vai ser discutido e apurado vale lembrar que meio acadêmico formado pela UFMA, UEMA e IFMA está mobilizado com um debate nesta terça-feira na UEMA.

Para fortalecer a luta contra os desmandos do governo da Sarney, o legítimo movimento estudantil, inicialmente representado pelo DCE da UFMA, entra nesta briga pela moralidade da coisa pública com uma nota oficial sobre o caso do FAPEMA. Abaixo, a nota:  

Com Diretório Central dos Estudantes 17 de setembro

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE UFMA, entidade de representação máxima dos estudantes desta instituição de ensino superior, comprometido com a educação maranhense e brasileira, com um histórico de luta frente às opressões da ditadura e de quem coloca tal momento como modelo, ainda, nos dias atuais, vem mostrar sua disposição de estar buscando informações sobre o possível caso de desvio de conduta da FAPEMA.

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), vinculada à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico, instituída pela Lei Complementar n° 060, de 31 de janeiro de 2003, decretado pela ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e sancionada pelo Governador José Reinaldo Carneiro Tavares, em seu artigo 1º, diz: “Fica instituída a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, com personalidade jurídica de direito público, duração indeterminada, com sede e foro na capital do Estado do Maranhão, vinculada à Gerência de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico - GECTEC, com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico, através do apoio ao ensino, pesquisa e extensão”.O Final deste artigo mostra claramente qual a finalidade REAL desta FUNDAÇÃO estratégica para o desenvolvimento do ESTADO e da educação MARANHENSE. Esse é o momento de refletirmos e avaliarmos sobre o papel da FAPEMA. Será que ela vem desempenhando de fato e de direito, o que rege na LEI COMPLEMENTAR nº060/2003, o seu verdadeiro papel?

O DCE UFMA se mostra preocupado com os rumos que a FAPEMA vem tomando, tendo em vista, que muitos estudantes, não só da Universidade Federal do Maranhão, mas de toda a estrutura educacional do Maranhão, estão perdendo a oportunidade de avançar seus estudos no campo científico e tecnológico para a PRÁTICA, através de apoios de FOMENTO, que hoje se mostra escasso, mas que na verdade, está sendo utilizada de forma errada. Esta FUNDAÇÃO que tem a personalidade jurídica de DIREITO PÚBLICO pode estar sendo utilizado para outros fins?

O Art. 2º, diz: “No cumprimento de suas finalidades compete à FAPEMA:I – promovera pesquisa científica e a inovação tecnológica em CARATÉR AUTÔNOMO ou complementar ao fomento provido pelo Sistema Federal de Ciência e Tecnologia e Inovação;II - fortalecer e apoiar as atividades de informação e extensão tecnológica que venham atender as demandas do setor produtivo e da sociedade em geral;III - contribuir para a formação e fixação de talentos humanos em nível de pós-graduação;IV - promover ações que resultem no fortalecimento da ciência e de suas aplicações, em todos os níveis do conhecimento;V - contribuir para a elaboração e implementação da política de ciência e de tecnologia do Estado do Maranhão.”

O Artigo segundo mostra claramente, para enriquecer nosso documento qual a sua verdadeira finalidade. Mas será que realmente isso vem acontecendo? Qual a contribuição que a FAPEMA tem elaborado e implementado para a POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO MARANHÃO?

Devemos exigir uma prestação de contas clara e objetiva sobre os investimentos e resultados obtidos por esta FUNDAÇÃO.

E o mais grave de tudo isso é a demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras que se mantinham com bolsas da FAPEMA na Universidade Virtual do Estado do MARANHÃO – UNIVIMA, autarquia criada pela LEI nº 7.934, de 14 de julho de 2003 e alterada pela LEI nº 8.033, de 15 de dezembro de 2003.

Esta autarquia destinada ao ensino, pesquisa e extensão na modalidade de ensino presencial e na modalidade de ensino a distância, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa, disciplinar, educacional, científica e de gestão financeira, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico – SECTEC merece ter um olhar mais significativo por parte do GOVERNO e desta CASA que é DO POVO.

Este importante instrumento de democratização do Ensino Técnico, Superior e Pós-Graduação Lato Sensu esta sendo aos poucos desmontado pelo atual GOVERNO. Isso mostra o seu amplo descaso com os estudantes, trabalhadores e trabalhadoras que participam efetivamente de uma EDUCAÇÃO para definição do seu futuro, hoje futuro incerto.

O DCE UFMA, entidade que se compromete veementemente com a EDUCAÇÃO MARANHENSE vem pedir o APOIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA para solicitar explicações para a, então PRESIDENTE DA FAPEMA, ROSANE NASSAR MEIRELES GUERRA sobre os fatos apurados através do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e de outros veículos de comunicação que tratam da ATUAL CONDUTA desta FUNDAÇÃO, e dar, também, inicio a uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI – para apurar todos os FATOS.

Este documento será adaptado e encaminhado para o MINISTÉRIO PÚBLICO, FAPEMA, OAB, ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES para informar e buscar informações sobre os acontecimentos.

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