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Com Joãozinho Ribeiro
Fraude eleitoral? Propaganda enganosa? Ludibrio do eleitor, do consumidor, do cidadão? Para qual juízo apelar? Penal, Cível, Eleitoral? Pro Juízo Final? Para o pastor? Para o papa?
A história passou a se repetir como tragédia anunciada, cantada em verso e prosa, como pedra de bingo nas rodas de malandragem. O resultado, mais do que esperado, revela uma afronta ao modelo de democracia representativa adotada pela República Federativa do Brasil, e coloca em risco a soberania e a vontade do eleitor.
Você já deve estar se perguntando: do que é mesmo que ele está falando? Disso mesmo, da farsa em que se transformaram as eleições para o Senado no Maranhão, onde você elege um candidato para representar o Estado, com uma quantidade considerável de votos, e quem acaba exercendo o mandato é outra pessoa que não recebeu um voto sequer. Pior do que isso, um negócio de família, de pai para filho. O pai eleito transfere o mandato que o povo lhe conferiu para o seu próprio filho, como se fosse uma propriedade particular sua.
Sucessivamente, esta prática adquire aspectos lastimáveis se configurando numa verdadeira aberração e desvirtuamento do desejo e da intenção de voto do eleitor, e mais: desprestígio a um dos cargos mais importantes da nossa democracia representativa – o cargo de Senador da República, com todas as suas prerrogativas, dentre elas um mandato totalmente desproporcional no tempo, em relação aos demais, que dura oito anos.
Muito diferente do processo de substituição parlamentar da Câmara dos Deputados, com todas distorções que possa existir, onde o convocado, em caso de vacância, será sempre alguém que se submeteu ao crivo das urnas e obteve sufrágios necessários para ser investido no mandato. Mandato este que só dura quatro anos.
Por isso que, perigosamente, muitos têm insistido na desnecessidade de mantermos um Senado funcionando no Brasil. Além das negociatas e escândalos que a imprensa fartamente tem divulgado, proporcionados por aquela casa legislativa, a legitimidade da sua representação sofre atualmente uma aguda contestação por força destes maus exemplos, nos quais o Maranhão desponta com um protagonismo digno de envergonhar os nossos eleitores mais humildes, desinformados e conformados.
As distorções na esfera da representação política no país atingiram um patamar que exige de todos nós uma reflexão criteriosa e uma intervenção eficiente no sentido de agilizar uma reforma política que, de fato, resulte numa legitimação da vontade popular como bem comanda a Constituição Federal. Corremos o risco de, com essas práticas nefastas, solapar um dos mais importantes pilares da nossa democracia.
Em artigo publicado na edição de número 38 da revista Le Monde Diplomatique, o arquiteto e membro da Comissão de Brasileira Justiça e Paz, da CNBB, e do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial – Chico Whitaker – em artigo intitulado “Um Limite para os Mandatos”, alertava para o seguinte:
“A representação parlamentar não pode se prolongar por tempo indefinido. Representação não é profissão, mas da forma como está hoje se transformou em emprego vitalício, criando a síndrome da reeleição. Estar no Parlamento tantas vezes quantas for possível passou a ser um objetivo a ser atingido a qualquer custo, inclusive ético”.
Como membro do PT Maranhense Legítimo
Com imagem Blog Last-View
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