A MUNICIPALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

Com JM Cunha Santos

Uma Audiência Pública realizada há poucos dias alimenta um debate muito interessante na Assembléia Legislativa do Maranhão. Um debate que hoje que é do Brasil.
Defendendo a municipalização do sistema prisional e da execução da pena, o deputado Rubens Júnior criticou com veemência a construção de dois novos presídios, em Bacabal e Pinheiro, ao custo de R$ 5 milhões cada um, com capacidade, os dois, para 300 presos. Júnior acredita que aplicados em pequenas penitenciárias estes recursos bastariam para abrir 3 mil vagas no sistema penitenciário, 10 vezes mais.
Alguns cálculos feitos pelo parlamentar são sintomáticos. Um preso custa aos cofres do estado R$ 1600 mensais; um aluno do Fundeb custa R$ 2.000,00 por ano. A alimentação diária de um detento sai ao custo de R$ 3,5; a merenda escolar de um aluno custa de 0,19 a 0,22 centavos.
O deputado acha que o propósito da ressocialização não existe no Brasil, visto que a reincidência oscila em torno de 70 % dos presos.
A municipalização da execução da pena, com a construção de penitenciárias com capacidade para 60 ou 90 presos no máximo, seria a saída. Segundo Rubens Júnior, uma única cela custa em torno de R$ 30.000,00 quando uma casa popular financiada pela CEF sai por 8 ou 10 mil reais.
Entre os críticos da idéia, há os que consideram difícil estruturar a municipalização, aumentando a autonomia e o poder de polícia das guardas municipais em todos os 5.000 municípios do país; e há os que temem a politização das penas em cidades do interior. Exemplo: no município de Bom Lugar, um preso foi candidato a prefeito, segundo o Blog de Itevaldo Júnior.
Para o especialista em políticas públicas Sérgio Ricardo de França Coelho, entretanto, existe um meio termo para a operacionalização do sistema carcerário. Ele acha que descentralizar o sistema não implica necessariamente em transferir a responsabilidade da segurança para os municípios. A seu modo de ver, outras estruturas do aparelho de justiça e segurança, como Febens e até juizados especiais criminais devem ser descentralizadas.
O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, também defensor da humanização do sistema penitenciário, não acredita em seu pleno funcionamento enquanto ele for administrado pelos órgãos de repressão. Marcelo é adepto da existência de duas secretarias, a de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça. “O sistema repressor não tem capacidade de recuperar presos. Um Estado que adote unicamente a repressão só vai contribuir para o aumento da criminalidade”, afirmou.
No Maranhão, juízes como Douglas Martins, Roberto de Paula e José Costa, defendem a municipalização do sistema prisional e da execução penal. Como Rubens Júnior, eles acreditam que a solução está na construção de uma unidade prisional em cada comarca.
O debate promete e pretendemos ouvir os responsáveis pela segurança pública no Maranhão sobre o assunto.

Imagem com site Live